Sobre a lei
A Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada 04/10/2018 e tem como objetivo proteger as crianças em espaços de recreação infantis e escolas. Ela obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, além de espaços infantis, como buffets, a prepararem seus funcionários para realizar primeiros socorros nas crianças, caso necessário.
História
A origem dessa lei se vem de um fatídico acidente. O jovem Lucas Begalli, de 10 anos, perdeu a vida em um passeio da escola, após sofrer asfixia mecânica comendo um cachorro-quente. Pelo fato de não ter recebido os primeiros socorros de maneira adequada, Lucas não resistiu as intervenções médicas.
Uma das principais fomentadoras dessa lei foi a Alessandra Begalli, mãe de Lucas, que após o acontecimento, lutou para trazer mais segurança para as crianças em caso de acidentes, evitando novas fatalidades.
Suas determinações
A Lei Lucas determina algumas obrigações para escolas e espaços de recreação infantis.
– Fornecer treinamento de primeiros-socorros para seus funcionários, realizados por profissionais qualificados sobre o assunto;
– Possuir as certificações dos treinamentos;
– Contar com kit de primeiros socorros nos estabelecimentos;
– Estar integrado à rede de atenção de urgência e emergência da região, afim de agilizar o encaminhamento para uma rede de saúde, caso necessário.
Considerações finais
A Lei Lucas foi um grande avanço para salvar vidas de crianças. Em caso de dúvidas sobre a lei ou qualquer questão de Saúde e Segurança do Trabalho, entre em contato com os especialistas da Avanti!