Regime de trabalho, criado em 2017, vem em constante crescimento
Trabalho Intermitente é um regime de trabalho criado no Brasil, a partir da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Nesta modalidade, o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, ou seja, uma prestação de serviço de forma não contínua. O trabalhador, por sua vez, é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, desde a criação da lei, em novembro de 2017, até julho de 2019 foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade, número que representa 15,4% do total de vagas criadas no período.
Além disso, o Caged também registrou um salto da modalidade de 5,5% no primeiro semestre de 2018 para 9,4% no mesmo período deste ano. Em junho, respondeu por 21% do total de postos criados.
Desde a criação do trabalho intermitente, o saldo de vagas da modalidade foi positivo em todos os meses até agora – diferente do total de vagas formais, que continua inconstante.
Benefícios e desvantagens do trabalho intermitente
Nessa modalidade, o trabalhador continua contando com todos os benefícios e direitos trabalhistas, como férias e 13°, mesmo que com valor proporcional ao trabalhado. Outra vantagem é o trabalhador poder oferecer seus serviços para mais de uma empresa, abrindo um leque maior de oportunidades e renda.
Para as empresas, um dos benefícios é poder convocar os trabalhadores apenas quando há grande demanda, assim não contará com mão de obra ociosa em outros momentos, e poderá focar em entregas maiores de maneira pontual.
No entanto, a principal desvantagem apontada, principalmente por sindicalistas, é sobre a precariedade que essa forma de contratação pode acarretar. Há também uma ausência de estabilidade para empresas e funcionários, justamente pelo contrato de trabalho não ser fixo, trazendo incertezas para os dois lados.
Trabalho intermitente é o mesmo que freelancer?
O trabalho intermitente não é o mesmo que atuar como freelancer. Enquanto o freelancer é um profissional liberal sem vínculos empregatícios com a empresa, o trabalhador intermitente é contratado pela empresa para prestar os serviços de maneira regular e com todos os recolhimentos tributários e benefícios previstos na CLT.
Conclusão
A modalidade de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista em 2017, vem em constante crescimento.
Na atual situação de crise e desemprego no país, ele vem sendo uma alternativa eficaz, permitindo contratações formais, trazendo segurança para o trabalhador, mas com sazonalidade, proporcionando benefícios para o empregador.